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Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Legislação (Documentos) INF - Informações Gerais

Legislação Documentos

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica03/07/20252025 INSTITUI A COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE COTA PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL - CEAPM E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A REFERIDA COMISSÃO.RESOLUÇÃO Nº 055.2025.pdf0,13MB
Não se Aplica01/07/20252025 RESOLUÇÃO Nº 136/2025 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 017/2025, QUE CRIOU A COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL - CEAPMResolução Nº 136.2025.pdf10,58MB
Não se Aplica01/07/20252025 RESOLUÇÃO Nº 017/2025 EMENTA: INSTITUI A VERBAINDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIOPARLAMENTAR E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIASResolução Nº 17.2025.pdf2,24MB
Não se Aplica26/05/20252025  Institui e designa os membros da Comissão de Prestação de Contas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, e estabelece os procedimentos para seu funcionamento. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Gonçalo,PORTARIA Nº 118.2025.pdf0,18MB
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